O Governo Federal resolveu na quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento do Estudante (Fies). As negociações para liquidar o saldo pendente estão agendadas para 7 de Março e irão durar inicialmente até 31 de Agosto. No total, cerca de 1,3 milhões de estudantes são elegíveis para participar na revisão do contrato.
A renegociação da dívida do Fies foi iniciada no final do ano passado através de uma medida temporária, a MP nº 1.090. Conforme o novo acordo, para estudantes com dívidas entre 90 e 360 dias em atraso, a medida prevê um desconto de 12% no saldo em dívida, uma renúncia aos juros e penalidades, e prestações até 150 vezes. Para atrasos superiores a 360 dias, a MP oferece um desconto de 86,5% sobre o saldo em dívida, também com isenção de taxas.
Se o estudante estiver inscrito no Registo Unificado de Programas Sociais (CadÚnico) e tiver direito a Ajuda de Emergência, o desconto será de 92%. Além disso, o valor restante desta dívida pode ser pago em até dez prestações, com um pagamento mínimo de R$200.
“Estamos dizendo aqui de um milhão de brasileiros que podem se beneficiar, sendo que 850.000 de acordo com os nossos dados, receberão um desconto de até 92% neste acordo. Além disso, o saldo pode ser em alguns casos, observando a taxa mínima de pagamento de até R$ 200. O valor poderá ser parcelado em até 150 vezes. Estas medidas beneficiarão os estudantes e não apenas aqueles que já se graduaram, que desistiram, mas que estão com nomes negativos. E mesmo os fiadores, que também estão preocupados”, disse o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante uma cerimónia no Palácio do Planalto para anunciar os prazos e procedimentos para a renegociação.
De acordo com o MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão em fase de liquidação, com um saldo da dívida de 87,2 milhões de reais. Destes, mais de um milhão de estudantes estão em atraso, com atrasos de pagamento de mais de 90 dias. Isto representa uma taxa de não pagamento de 51,7 por cento e soma 9 bilhões de reais em taxas não pagas.
“A molecada não têm forma de pagar e temos de ter uma alternativa. Imagine ter menos de 30 anos de idade e uma dívida média de 44.000 reais. A garotada, que soma mais de um milhão de jovens, terão a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, que tirará este grupo da inadimplência”, celebrou o presidente Jair Bolsonaro, falando no evento.
Como renegociar
Os contratos do fies estão ligados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Em ambas as instituições financeiras, os estudantes podem realizar todo o processo de renegociação da dívida através de meios digitais.
Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via Internet e ver se pode ou não solicitar a renegociação e que desconto pode obter nas prestações.
No BB, a integração pode ser feita diretamente através da aplicação online do banco, acessando a opção Soluções de Dívida e clicando em Taxas de Renegociação. Através da solução, de acordo com o banco, o estudante pode verificar se pertence ao público-alvo, as opções disponíveis para liquidação da dívida ou pagamento em prestações, os descontos concedidos e os preços da entrada e das outras prestações.
Segundo o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir de 19 de Fevereiro, os elegíveis para a renegociação do FIES receberão uma oferta activa no ecrã inicial da aplicação móvel do banco, informando-os sobre as condições de liquidação.
Com informações de Agência Brasil
