O STF permitiu nesta terça-feira (09/02) que a defesa do ex-presidente condenado Luís Inácio Lula da Silva acessasse as informações hackeadas dos celulares de procuradores, que faziam parte da Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba.
A decisão foi mais um fracasso para a Lava Jato de Curitiba, que depois de quase sete anos de investigação e reconhecimento internacional, teve sua força-tarefa dissolvida na semana passada e passou a integrar um grupo especial de combate ao crime organizado.
A decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal também pode abrir caminho para o futuro de Sergio Moro, ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro e ex-juiz da Lava Jato.
Os advogados do ex-presidente esperam usar essas informações para derrubar a condenação de Moro sobre Lula.
A operação spoofing que investigou a invasão dos telefones das autoridades e outras invasões de crimes cibernéticos teve êxito na obtenção das mensagens. Onde nas mesmas constam supostas conversas entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, manteve a decisão anterior em votação e rejeitou o recurso da força-tarefa que era contra a permissão de Lula obter acesso a essas informações (supostas mensagens). Lewandowski apontou que pode ter havido uma “parceria inadequada” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores nas informações.
“A pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, além de trazer a lume tratativas internacionais, que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiro, as quais, segundo consta, intervieram em investigações, aparentemente à revelia dos trâmites legais, de modo especial naquelas referentes à Odebrecht, objeto específico desta reclamação, com possível prejuízo ao reclamante”, disse Lewandowski.
Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Lewandowski. Ministros ressalvaram que não estavam se pronunciando sobre a validade e o conteúdo das mensagens, que, destacaram, serão objetos de outro julgamento.
Somente o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou contra a liberação das mensagens à defesa de Lula.
